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- Condições de compra e de utilização do website -
Identificação e Contactos
1. Mara Cristina Branco Fernandes , pessoa singular n.º 205290329, com sede na Largo Fonseca Lima 11, 4740-288 Esposende, Portugal, detentora da marca “Guppy Toys” e doravante designada por “Guppy Toys”, é legítima titular do website com o domínio www.guppytoys.com (doravante, website), o qual não poderá ser associado a outros conteúdos que não os que surgem na página da internet.
2. Todas as comunicações dirigidas à Guppy Toys deverão ser feitas por escrito e remetidas pela via de correio registado para a morada da sua sede, e/ou para o endereço de correio eletrónico: [email protected].
3. Sem prejuízo do ponto anterior, a Guppy Toys possui o contacto telefónico 924888722, disponível em dias úteis, num horário compreendido entre as 9h00 e as 18h00.
Informações gerais
1. O conteúdo deste website, é propriedade da Guppy Toys. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou de outro modo usar material propriedade da Guppy Toys de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Guppy Toys.
2. A Guppy Toys reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.
3. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Guppy Toys não será responsável perante qualquer utilizador do website por qualquer prejuízo ou dano, incluindo, nomeadamente, danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades decorrentes ou relativos ao uso ou inabilidade para o uso deste website e de seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato ou delito.
Objeto e Âmbito de Aplicação
1. O presente clausulado destina-se, com o formulário de encomenda, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço online da Guppy Toys, concretamente à publicitação e comercialização online dos bens e serviços nele disponibilizados por esta, através do website.
2. A compra de qualquer produto no website implica a aceitação dos presentes termos e condições.
3. Para efeitos de interpretação do presente clausulado:
a) “Utilização do website” compreende qualquer operação e/ou transação, comercial ou não, realizadas no website sobre o conteúdo nele acessível, e para efeito previamente determinado ou não – nomeadamente a compra de qualquer produto, o download de vídeos, imagens, ou de outro conteúdo disponível no website e tutelável pela via dos direitos de autor ou de propriedade industrial.
b) “Utilizador do website” (ou apenas “utilizador”) é todo aquele que o utiliza com vista ou não à obtenção dos produtos e/ou serviços nele disponibilizados pela Guppy Toys, nos termos definidos para a utilização do website e em conformidade com as políticas de privacidade e de cookies estabelecidas.
c) “Cliente” é qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira produtos da Guppy Toys através do respetivo website, independentemente de se registar ou não no mesmo.
d) “Consumidor” é a pessoa singular a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios e que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
e) “Número de encomenda” é a referência interna da Guppy Toys emitida para cada um dos produtos que disponibiliza, funcionando como um identificador único para efeitos de gestão e controlo de stock. Estas definições não invalidam as demais que constem no presente acordo e que, por uma questão de coerência, estejam previstas em momento próprio.
5. A Guppy Toys reserva-se ao direito de alterar os presentes termos e condições sem necessidade de aviso prévio.
Contratação e Registo Online
1. O utilizador do website pode consultá-lo livre de ónus e encargos desde que em total concordância com o presente acordo, sem que tal implique, designadamente, ter de se registar no mesmo e contratar com a Guppy Toys.
2. A aquisição de produtos através do website implica que os presentes termos e condições sejam expressa, irrefutável e incondicionalmente aceites pelo utilizador que o declare expressamente, preenchendo a respetiva caixa para validação.
3. Para efeitos de “registo” nos termos do presente acordo, o utilizador deverá fornecer alguns dados pessoais e, uma vez registado, terá acesso a esses mesmos dados, podendo alterá-los e eliminá-los, através das chaves de acesso por si definidas, nos termos melhor referidos na “Política de Privacidade”.
4. Na fase de preenchimento dos dados para encomenda será pedido ao cliente que especifique se deseja efetuar compras na qualidade de consumidor ou empresa, respetivamente, nos termos das alíneas d) e e) do n.º 3 da cláusula anterior.
5. Uma vez registado, o cliente poderá igualmente aceder à sua encomenda na sua área reservada, para efeitos de controlo da mesma, designadamente para efeitos de gestão dos seus dados pessoais e controlo de histórico de encomendas.
6. O registo permite ainda ao cliente candidatar-se a eventuais ofertas e outras promoções ou regalias especiais cujos termos lhe serão oportunamente comunicados e apresentados pela Guppy Toys, quando esta o entender e na medida daquilo que lhe for conveniente, integrando o seu conteúdo o presente acordo.
7. A comunicação ao cliente com o aviso da receção da encomenda por parte da Guppy Toys não equivale à celebração/conclusão do contrato, que apenas se considera celebrado assim que esta receba o pagamento da encomenda e emita confirmação de pagamento e de encomenda.
8. Para efeitos do ponto imediatamente anterior, a “comunicação” seguirá com a indicação do número de encomenda (que deverá ser utilizado pelo cliente em qualquer comunicação com a Guppy Toys relativa àquela encomenda), assim como seguirá com todos os dados fornecidos pelo cliente aquando do seu registo, devendo este último averiguar e solicitar a sua correção caso seja necessário, sob pena de a Guppy Toys não se responsabilizar por eventuais danos resultantes dos erros não corrigidos.
9. Sem prejuízo dos pontos imediatamente anteriores da presente Cláusula, a Guppy Toys não aceitará alteração de morada de envio de encomenda após confirmação da mesma. O cliente poderá solicitar tal alteração junto da entidade transportadora subcontratada, mas tal alteração correrá por sua conta e risco.
10. A Guppy Toys recusará qualquer encomenda que indicie ter sido realizada de má-fé, em completo desrespeito pelos presentes termos e condições em violação de disposição legal em vigor, ou com outro fundamento que considere legítimo, caso seja detetada, e no momento em que o seja.
Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
1. A Guppy Toys reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2. As imagens que ilustram cada produto na Guppy Toys podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
3. Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Guppy Toys incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços dos produtos podem estar sujeitos a variações periódicas.
4. Ao preço de compra do produto e/ou serviço acresce, sempre que aplicável, o preço do transporte e/ou entrega, sendo que os respetivos portes estão a cargo do cliente. O valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será automaticamente calculado quando o cliente efetue a encomenda no website.
Encomendas e Pagamento
1. As opções de pagamento serão definidas na fase final da compra (checkout) e poderão ser alteradas sem aviso prévio.
2. O cliente poderá comprar os produtos online e efetuar os pagamentos por meio de cartão de crédito (Visa ou MasterCard), por Referência Multibanco ou através dos servidores Paypal. A falta de pagamento do(s) produto(s) invalida a conclusão da encomenda e, consequentemente, a aquisição do mesmo.
3. Após a confirmação da encomenda na Guppy Toys, será enviado um e-mail para o endereço de contacto fornecido ou registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.
4. Caso o cliente não receba, no prazo de 48 horas, o e-mail de confirmação de encomenda ou se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem errados e/ou este pretenda alterar alguma informação, deverá entrar em contacto com a Guppy Toys através dos contactos referidos na Cláusula 1. para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Guppy Toys para que, juntamente com o cliente, se encontre solução mais adequada.
5. As encomendas na Guppy Toys só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
6. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Guppy Toys de modo a que seja encontrada a solução mais adequada.
7. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos referidos na Cláusula 1., no prazo de 2 horas antes da respetiva expedição.
8. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
9. Uma vez que a Guppy Toys não pode evitar falhas na disponibilidade dos produtos e/ou serviços (stock) oferecidos no seu website, especialmente aquelas motivadas por situações que lhe são alheias. Nos casos em que não consiga assegurar a entrega do produto comprado no prazo de 48 horas a contar da celebração do contrato, a Guppy Toys procederá à devolução do valor do produto em questão. Se a Guppy Toys não conseguir assegurar a entrega do produto comprado no prazo de 96 horas a contar da celebração do contrato, a Guppy Toys informará e reembolsará o cliente pelo montante por este despendido com respeito pelo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias. Não obstante, se o cliente tiver encomendado vários produtos e/ou serviços e apenas alguns deles estejam indisponíveis na data de envio da encomenda, o cliente poderá receber apenas aqueles que estejam disponíveis nessa data, sendo reembolsado em relação aos demais.